Preciso abrir empresa para atuar como freelancer?

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Umas das perguntas mais frequentes dos nossos usuários é se precisam abrir uma empresa para atuar como freelancer.

Para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Porém, como pessoa física, você também precisa emitir recibo ou nota e pagar seus impostos.

Como pessoa física, a forma mais simples é emitir um recibo, conhecido como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). No entanto, alguns clientes podem exigir uma nota fiscal. Fique calmo, sem abrir empresa isso também é possível. Você pode emitir uma nota fiscal avulsa com seu CPF, basta ir a prefeitura de sua cidade para organizar isso. Está é uma boa opção para quem está começando e está em dúvida se a vida de freelancer é para ele.

Se você pretende trabalhar seriamente como freelancer e espera ter vários clientes e um bom faturamento, então vale a pena abrir uma empresa. O melhor profissional para de aconselhar é um contador, ele vai recomendar o melhor tipo de empresa para você de acordo com o serviço que vai prestar e do faturamento esperado por ano.

Este blog é só para te botar para pensar. Lembre-se de que você pode começar como freelancer sem ter empresa.

 

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Só para você ter uma ideia de alguns tipos de empresa que você poderia abrir como freelancer veja as alternativas abaixo, mas lembre-se antes de abrir empresa, consulte um contador para te orientar.

 

MEI – Micro Empreendedor Individual

O MEI, como o próprio nome diz, é um tipo de empresa individual, é vinculado a uma única pessoa. O governo criou o MEI justamente para regularizar a situação de quem trabalha por conta própria. O MEI pode emitir nota fiscal, mas nem sempre é obrigatório (para detalhes leia o portal do empreendedor, link abaixo).

Para ser MEI você precisa ter um faturamento estimado de no máximo R$81.000 por ano  e precisa pagar cerca de R$50/mês, destinado à Previdência Social. Você pode ter no máximo um funcionário e não precisa ter um contador.

A sua atividade ou profissão tem que constar na lista prevista do MEI. É importante saber que não existe, em termos legais, uma classificação para a profissão “freelancer” você precisa se registrar de acordo com a atividade que você exerce.

Resumindo, o MEI pode valer a pena para quem está iniciando a carreira de freelancer pois é a forma mais simples de ter CNPJ, com a menor tributação no país. Lembre-se, você precisa se encaixar nas regras acima.

Clique aqui para obter mais detalhes e as últimas notícias sobre o MEI.

E se você passar do limite de R$81.000 por ano? Você entra com um pedido de desenquadramento e vira um empresário individual.

 

EI – Empresário Individual

Se você trabalha sozinho, não pensa em ter sócios e presume que o seu faturamento anual vai ser acima de R$81.000, você não pode mais ser MEI, mas pode se tornar um Empresário Individual. Outro motivo para não poder ser MEI é o tipo de atividade que exerce, a lista do MEI é limitada. E o MEI  pode contratar apenas um funcionário enquanto na EI vários.

A tributação nesse formato já aumenta e normalmente segue uma tabela de faturamento. O imposto mais baixo na emissão da nota começa em 6% e vai aumentando conforme o faturamento, mas também vai depender da categoria.

Resumindo a MEI em EI se distinguem com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual, à possibilidade de contratação de mais funcionários e à quantidade de obrigações tributárias. Praticamente a única semelhança é que os dois modelos são formados por profissionais que trabalham por conta própria, sem sócios, e querem ter um nível de formalização do seu negócio.

 

EIRELI

Vale mencionar que também existe a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), cuja única diferença com o EI é a parte da responsabilidade jurídica limitada. Ou seja, caso aconteça algum problema jurídico ou financeiro, o seu patrimônio pessoal não é afetado pelas dívidas da empresa. Em compensação, para abrir uma empresa nessa modalidade, você precisa comprovar um capital social mais alto, de 100 salários mínimos.

 

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